A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar dois recursos apresentados contra a decisão da própria Corte que anulou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação foi realizada no plenário virtual e contou com 7 votos a favor da rejeição dos recursos e apenas 1 voto a favor dos aposentados.

Os recursos foram apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Os ministros que votaram pela rejeição dos recursos foram Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Alexandre de Moraes votou a favor dos aposentados, reconhecendo a validade da revisão da vida toda.

O julgamento virtual continuará até a sexta-feira da próxima semana (27), quando serão proferidos os votos restantes. Em março deste ano, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios, com um placar de 7 votos a 4. Essa decisão anulou outra determinação do Tribunal que havia autorizado a revisão da vida toda.

Os ministros entenderam que a regra de transição previdenciária de 1999 é obrigatória e não opcional para os aposentados, o que impede a escolha do cálculo mais vantajoso para o beneficiário. Antes dessa nova decisão, os aposentados podiam optar pelo critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal de benefício, podendo considerar se o cálculo da vida toda traria um aumento nos valores.

Com informações da EBC
Fotos: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo / EBC