O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A sessão virtual está agendada para o dia 16 de agosto deste ano.

A prorrogação foi solicitada pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que buscam estender o prazo para permitir o encerramento das negociações entre o governo federal e parlamentares em busca de um acordo relacionado à compensação financeira da União pela desoneração dos setores.

O ministro Edson Fachin, na condição de vice-presidente da Corte, proferiu a decisão atendendo à solicitação do Senado e da AGU. Durante o recesso de julho, coube ao presidente em exercício decidir a questão, o qual avaliou que as partes envolvidas necessitam de tempo para construir um consenso.

O ministro destacou o esforço conjunto do governo, dos parlamentares e de diversos grupos da sociedade civil na busca por soluções para a questão da desoneração. Para Fachin, é papel da jurisdição constitucional incentivar esses diálogos e a construção política de acordos.

Essa não é a primeira vez que o prazo da suspensão da desoneração é prorrogado. O ministro Cristiano Zanin já havia concedido uma liminar para suspender a desoneração da folha de pagamento, alegando a falta de indicação do impacto financeiro nas contas públicas pela aprovação do Congresso.

Diante desse cenário, o STF se mantém atento e vigilante para garantir que as negociações entre o governo e o Legislativo resultem em um acordo que beneficie todos os envolvidos e preserve o equilíbrio econômico do país. O julgamento agendado para agosto será crucial para definir os rumos desse processo e as estratégias futuras em relação à desoneração da folha de pagamento.

Com informações da EBC
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