As plataformas de comércio eletrônico que comercializam celulares estão sujeitas a novas regulamentações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o objetivo de combater a venda on-line de dispositivos eletrônicos não autorizados no país. De acordo com as novas regras, os sites devem destacar de forma evidente o código de homologação do celular nos anúncios.

Além disso, as plataformas devem estabelecer um procedimento de validação dos códigos de homologação dos celulares em relação aos códigos da base de dados da Anatel. Essa medida visa garantir que o aparelho anunciado corresponda ao produto, marca e modelo homologado pela Anatel.

Os sites devem impedir o cadastro de novos celulares com códigos de homologação irregulares e remover todos os anúncios de dispositivos que não tenham passado pelo processo de validação. Aqueles que não seguirem essas determinações estarão sujeitos a multas diárias que variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de terem que retirar todos os anúncios dos equipamentos. Em casos de não cumprimento em 25 dias, a Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma.

Durante a fiscalização realizada entre os dias 1º e 7 de junho, a Anatel identificou a comercialização em massa de celulares não homologados nas plataformas de comércio eletrônico. Segundo a Agência, as tentativas de mediação com as plataformas não foram eficazes para combater a venda desses produtos irregulares.

A Anatel destaca que a venda de produtos não homologados representa um grande risco à vida, saúde e segurança dos consumidores, exigindo assim a implementação de medidas mais rigorosas para coibir essa prática ilegal. Para garantir a proteção dos consumidores e a regularização do mercado de celulares, a Anatel continuará fiscalizando e aplicando as sanções previstas para quem descumprir as novas regulamentações.

Com informações da EBC
Fotos: © Tânia Rêgo/Agência Brasil / EBC