Servidores ambientais decidem suspender greve após determinação do STJ
Os servidores federais da área ambiental comunicaram nesta sexta-feira (5) que acatarão a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ordenou a suspensão da greve da categoria e o retorno integral às atividades laborais.
A decisão, proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), estabeleceu uma multa diária de R$ 200 mil às entidades sindicais em caso de descumprimento. O mandado abrange os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O magistrado argumentou que as atividades desempenhadas pelos servidores do Ibama e do ICMBio são consideradas essenciais e não podem ser interrompidas sob nenhuma circunstância.
Entidades sindicais, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), divulgaram uma nota conjunta afirmando que orientarão a realização de assembleias extraordinárias para garantir o cumprimento imediato da determinação judicial.
Apesar de concordarem em cumprir a ordem judicial, as entidades sindicais afirmaram que irão recorrer da decisão, ressaltando que o cumprimento não significa aceitação. Apenas as áreas específicas ordenadas pela decisão judicial voltarão às atividades, enquanto os demais servidores permanecerão em greve.
O ministro Og Fernandes optou por não declarar a abusividade da greve, solicitada pela AGU, e o mérito dessa questão será julgado pelo relator do caso no STJ, ministro Paulo Sérgio Domingues. A medida tomada pelo ministro durante o plantão judicial possui caráter liminar.
Em petição protocolada no primeiro dia da greve, a AGU argumentou que a paralisação seria abusiva diante da proposta do governo federal de conceder reajuste salarial aos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023.
Além disso, a União alegou que a gestão ambiental das unidades de conservação estaria sendo prejudicada, o que não seria permitido dada a essencialidade da proteção ao meio ambiente. A greve afetou unidades em 25 estados e no Distrito Federal.
A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho, com a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.
A decisão do STJ de suspender a greve dos servidores federais da área ambiental representa um desfecho temporário para o impasse entre os servidores e o governo, mas a luta pelo reconhecimento de direitos e melhores condições de trabalho continua.
Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal JrAgência Brasil / EBC
