O Senado Federal está atualmente debatendo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem gerado controvérsia. Conhecida como PEC das Praias, a proposta despertou polêmica por sua possível implicação na privatização das áreas costeiras pertencentes à União.

A PEC visa regularizar o Complexo da Maré, um conjunto de comunidades no Rio de Janeiro. A discussão ganhou ainda mais destaque após a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar trocarem farpas nas redes sociais em relação à PEC. Neymar anunciou uma parceria com uma construtora para um condomínio à beira-mar, o que intensificou a polêmica.

O debate sobre a proposta no Senado foi realizado em uma audiência pública, mas ainda está longe de ser analisado pelas comissões e pelo plenário. Diante da repercussão negativa, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a matéria não está entre as prioridades de votação no momento.

A proposta da PEC das Praias permitiria a venda dos terrenos de marinha a empresas e indivíduos que já ocupam a área. Os terrenos deixariam de ser compartilhados entre o governo e os ocupantes, passando a ter apenas um proprietário, como um hotel ou resort. A União manteria apenas as áreas não ocupadas e locais de prestação de serviços públicos, como portos e aeroportos. A proposta também visa transferir casas para moradores do Complexo da Maré e quilombolas da Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro.

Enquanto defensores argumentam que a PEC pode promover investimentos e gerar empregos, críticos, como o Painel Mar, alertam para os possíveis impactos negativos, como a ameaça ao meio ambiente e às comunidades tradicionais. O debate em torno da PEC das Praias continua aceso, com diferentes setores da sociedade expressando opiniões divergentes sobre o assunto.