A Enel Distribuidora São Paulo foi multada em R$ 13 milhões pela Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, devido a falhas no fornecimento de energia na capital paulista e à demora na restauração do serviço. A punição foi anunciada por meio do Diário Oficial da União nesta terça-feira (04) e a empresa tem um prazo de dez dias para recorrer da decisão.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, criticou a Enel por não ter implementado políticas eficazes de prevenção e resposta rápida a eventos climáticos cada vez mais frequentes e por adotar práticas prejudiciais à qualidade dos serviços prestados, como a demissão de funcionários qualificados e a intensificação da terceirização.

A multa aplicada refere-se aos relatos de falta de energia ocorridos entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, excluindo os episódios de março. A Senacon considerou a condição econômica da empresa, a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta para determinar o valor da multa.

Além da multa, a Senacon enviará ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sugerir medidas punitivas adicionais à empresa, como intervenção administrativa e cassação da concessão.

Em resposta, a Enel informou que recorrerá da multa e reafirmou seu compromisso em investir cerca de R$ 18 bilhões no Brasil, sendo R$ 6,2 bilhões destinados a São Paulo, visando reforçar a resiliência da rede elétrica e enfrentar os desafios climáticos. A empresa destacou seu compromisso de longo prazo com o país e seu plano de investimento para os próximos anos.

Essa punição ocorre após episódios de falta de energia em São Paulo, incluindo um grave apagão em novembro do ano passado, que afetou mais de 2 milhões de clientes da Enel na região metropolitana. Em fevereiro deste ano, a empresa foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel devido a esse incidente e em abril, o Procon aplicou uma multa de R$ 12 milhões por falhas na prestação de serviço. Em meio a essas pressões, o diretor-presidente da empresa em São Paulo renunciou ao cargo recentemente. Espera-se que tais medidas punições incentivem uma melhoria significativa nos serviços prestados pela Enel.

Com informações da EBC
Fotos: © Rovena Rosa/Agência Brasil / EBC