Saúde mental integrará os relatórios de gestão de riscos das empresas
Recentemente, houve um acordo entre o governo federal, empresas e trabalhadores para a inclusão da preocupação com a proteção psicossocial dos funcionários como um dos critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais. A principal norma que trata do gerenciamento de riscos das organizações, Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), passará a contemplar o cuidado com a saúde mental e casos de assédio no ambiente organizacional. Essa decisão foi tomada durante uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta por membros do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores.
Em uma entrevista exclusiva à Agência Brasil, o secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rogério Araújo, explicou que as empresas terão a partir de agora que incluir parâmetros psicossociais nos relatórios de gerenciamento de riscos, elaborados periodicamente para garantir a segurança do trabalho e cumprir as exigências necessárias.
Essa atualização traz uma grande importância, pois as empresas serão responsáveis por gerir os ambientes de trabalho de forma a evitar o adoecimento mental dos colaboradores. O foco é evitar o excesso de sobrecarga de trabalho e prestar atenção às condições de um ambiente de trabalho saudável, livre de assédio sob qualquer forma. As empresas terão um prazo de nove meses para se adaptarem às novas diretrizes, que devem entrar em vigor após a publicação da norma.
O secretário enfatizou a importância dessa atualização, destacando o aumento dos casos de afastamento do trabalho por questões de saúde mental, especialmente após o período da pandemia de covid-19. Ele reiterou a preocupação do governo em relação à segurança e saúde dos trabalhadores, tanto internamente quanto externamente, e como a atualização da norma se alinha aos esforços do governo em reconhecer a importância da saúde mental.
Além disso, a fiscalização em campo realizada periodicamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em cooperação com outros órgãos, visa não apenas resgatar trabalhadores em condições análogas à escravidão, mas também responsabilizar os empregadores para que não pratiquem condutas desse tipo novamente. O secretário salientou que a norma deve acompanhar todas as fases posteriores da operação e reforçou o compromisso do governo em garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
Por fim, outra decisão importante foi a recriação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, substância considerada altamente tóxica e cancerígena. Essa comissão visa atuar de forma especial em relação ao benzeno, que ainda está presente em diversos processos industriais e nos combustíveis, representando um problema para os trabalhadores, a indústria e a sociedade como um todo. Essas iniciativas refletem o compromisso do governo em garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores do país.
Com informações da EBC
Fotos: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / EBC
