Na última segunda-feira, um importante debate realizado pela Abrasel, em colaboração com diversas entidades e representantes de parlamentares e consumidores, centrou-se nas recentes modificações nas regras do saque-aniversário do FGTS. Intitulado “Saque-Aniversário: autonomia e liberdade financeira para o trabalhador”, o evento trouxe à tona as consequências econômicas e sociais das novas restrições que entraram em vigor no dia 1º de novembro.
O debate foi organizado em dois painéis distintos. O primeiro, sob a orientação do economista e ex-secretário de Avaliação de Políticas Públicas do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel, explorou as implicações das mudanças para a autonomia dos trabalhadores. Manoel alertou que as novas limitações, que reduzem o número de operações e os valores disponíveis para antecipação, ameaçam a funcionalidade do saque-aniversário como um recurso essencial para melhorar a liquidez e reduzir a informalidade no mercado de trabalho.
Durante o painel, o senador Efraim Filho destacou que as limitações impostas afetam profundamente a vida dos trabalhadores, simbolizando uma intromissão do Estado na administração de recursos que pertencem aos cidadãos. Ele reforçou que a real necessidade do saque-aniversário vai além de uma questão financeira, refletindo-se diretamente na capacidade de garantir itens básicos do dia a dia, como alimentação e pagamento de contas.
A voz do Congresso também foi ouvida através do deputado Júlio Lopes, que, em uma tentativa de reverter as novas diretrizes, defendeu a suspensão das regras por meio de um Projeto de Decreto Legislativo. Lopes enfatizou que a decisão do Conselho Curador do FGTS desrespeita as prerrogativas do Poder Legislativo e penaliza os trabalhadores mais vulneráveis, que dependem dessa modalidade para ter acesso a crédito a taxas menores.
O segundo painel ampliou o foco para os efeitos econômicos mais amplos das novas regras, especialmente sobre o setor de serviços. Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, manifestou preocupação com o impacto direto nas operações de bares e restaurantes, ressaltando que a redução na liquidez afeta desproporcionalmente os pequenos empresários e trabalhadores de baixa renda, que dependem urgentemente desses recursos.
A discussão também englobou o papel da política federal na gestão do saque-aniversário, com críticas à falta de diálogo e transparência nas decisões governamentais. Henrique Lian, diretor-geral da Proteste, apoiou a continuidade do programa, sugerindo que falhas pontuais poderiam ser corrigidas sem comprometer os benefícios que a modalidade traz para a economia.
O evento, apoiado por organizações como a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, serviu como um campo fértil para discutir não apenas o futuro do saque-aniversário, mas também as implicações das políticas econômicas que, sem o devido debate, podem prejudicar uma parte significativa da população. As vozes unidas de trabalhadores, empresários e parlamentares evidenciam a urgência de uma revisão nas medidas propostas e uma maior inclusão no processo de decisão política.
Com informações e fotos da Abrasel/BR
