A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul (Transação SOS-RS) nesta quarta-feira (26), com o objetivo de beneficiar cerca de 650 mil pessoas físicas e empresas do estado que possuem dívidas com a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A adesão ao programa pode ser feita até o dia 31 de julho pela internet, através do Portal Regularize.

Esse programa especial de renegociação visa auxiliar na recuperação econômica de contribuintes do Rio Grande do Sul que foram impactados pela calamidade climática que afetou o estado. Para médias e grandes empresas, o programa permite a renegociação dos débitos com abatimento de até 100% dos juros, multas e encargos legais, desconto de até 65% no valor da dívida e parcelamento em até 120 meses.

Já as pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil terão benefícios adicionais, como o parcelamento da dívida em até 145 prestações mensais, com descontos de até 70% sobre o total da dívida.

Um dos principais benefícios da renegociação é a recuperação da capacidade de crédito dos contribuintes. A regularização da situação fiscal permitirá o acesso a financiamentos, como linhas de crédito para reconstrução de moradias e negócios. Portanto, esse programa emergencial se mostra como uma oportunidade para os devedores gaúchos quitarem suas dívidas com condições especiais e retomarem a saúde financeira de seus negócios e residências.

Com informações da EBC
Fotos: © Bruno Peres/Agência Brasil / EBC