A recente regulamentação do Sistema Livre de Passagem, conhecido como free flow, representa um avanço significativo no gerenciamento do tráfego rodoviário no Brasil. A nova normativa, publicada no Diário Oficial da União, estabelece procedimentos para a homologação e interoperabilidade dos sistemas que permitem o pagamento de pedágios sem a necessidade de paradas em praças ou cancelas. Essa iniciativa abrange estradas federais, estaduais e municipais, bem como vias urbanas, beneficiando motoristas em todo o país.

O sistema free flow visa aumentar a segurança e a fluidez do trânsito, promovendo um modelo mais transparente e eficiente de arrecadação de tarifas. Com a nova regulação, todos os sistemas que operam nesse modelo devem ser homologados, o que requer a apresentação de informações detalhadas, incluindo dados cadastrais, equipamentos utilizados, modelos tarifários e canais de pagamento. Além disso, é necessário garantir a interoperabilidade com os registros nacionais de trânsito, permitindo que informações sobre passagens, cobranças e contestações sejam devidamente integradas.

Para assegurar a qualidade e a eficácia do sistema, um processo de testes sistêmicos será realizado antes da operação dos novos sistemas de pagamento. As entidades interessadas têm um prazo de 180 dias para realizar essa homologação, conforme estabelecido na Resolução Contran nº 1.013/2024.

Uma característica importante da nova regulamentação é a continuidade da validade dos sistemas existentes que atendem às normas anteriores, permitindo que operem mesmo sem a homologação final. Isso garante que todos os atos e cobranças feitos anteriormente continuem a ter efeito, até que a certificação definitiva seja obtida e os sistemas se encontrem plenamente integrados.

Adicionalmente, a nova portaria define que, caso ocorram falhas técnicas nos pagamentos automáticos, o responsável deve tentar uma nova cobrança antes de autuar o motorista, evitando penalizações indevidas. Para apoiar a implementação deste sistema, será disponibilizado um manual técnico que detalhará todos os requisitos e procedimentos necessários para a homologação.

Com essa inovação, espera-se que os motoristas possam usufruir de uma experiência mais eficiente nas rodovias, eliminando as paradas para pagamento e, assim, reduzindo a emissão de poluentes e promovendo um sistema tarifário mais justo, onde cada condutor pague conforme o trecho percorrido.

Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes