No último dia 3 de outubro, foi realizado em São Paulo um debate envolvendo representantes do setor de transporte e entidades do governo federal, com o objetivo de discutir como a reforma tributária pode impactar positivamente os custos e a eficiência dos contratos de concessão. O evento ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e contou com a apresentação do secretário-executivo do Ministério dos Transportes.

A reforma tributária, recentemente aprovada e transformada na Emenda Constitucional 132/2023, estabelece a substituição de cinco tributos — ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI — por um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será composto por duas novas taxas. Este novo sistema tributário está atualmente em fase de transição, e a discussão apresentada no evento destacou os esforços para otimizar o setor de transportes.

O secretário-executivo mencionou que há um volume significativo de investimentos previstos, totalizando R$ 600 bilhões, concentrados na execução de projetos de rodovias e ferrovias. Ele ressaltou que esse momento de transição é uma oportunidade estratégica, permitindo ao Brasil solidificar sua posição com a maior carteira de concessões rodoviárias do mundo. A reforma tributária é vista como uma ferramenta para reduzir custos e impulsionar a produtividade econômica, o que pode levar à redução de tarifas por meio da melhoria dos contratos.

Além dos custos, o novo modelo pode facilitar a expansão da infraestrutura, abrindo novas oportunidades de concessões em regiões que atualmente não são atendidas. Essa possibilidade é destacada a partir da calibração da reforma, que pretende mitigar a necessidade de reequilíbrios contratuais.

O debate também contou com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, que enfatizou a importância da integração entre as áreas setoriais e tributárias durante a implantação da reforma. Sugestões foram apresentadas para a criação de uma câmara setorial que sirva para uniformizar entendimentos e evitar contenciosos, promovendo estabilidade e segurança jurídica essenciais para investimentos de longo prazo.

Adicionalmente, o responsável pela coordenação técnica da reforma tributária comentou que um dos principais benefícios será a rápida recuperação do crédito em todas as despesas das concessionárias, o que poderá impactar positivamente a projeção de caixa das empresas. Ele também ressaltou a necessidade de organização do setor por meio de câmaras setoriais, para que os impactos da nova legislação possam ser avaliados adequadamente em relação aos contratos existentes e futuros.

O evento reuniu especialistas do transporte rodoviário e ferroviário, que discutiram análises técnicas e os desafios regulatórios apresentados pela transição tributária e as concessões em desenvolvimento.

Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes