A Receita Federal instituiu uma declaração obrigatória para empresas listarem benefícios fiscais. Trata-se da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), um sistema eletrônico previsto na Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins. A partir de 20 de julho, as médias e grandes empresas terão que entregar essa declaração a cada dois meses, detalhando todos os benefícios fiscais que geram créditos tributários, ou seja, devoluções de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
A Dirb foi criada com o objetivo de facilitar a fiscalização da Receita Federal, permitindo o monitoramento das empresas e a garantia do cumprimento das obrigações fiscais. A primeira declaração deverá abranger todos os incentivos aproveitados pelas empresas entre janeiro e maio deste ano, sendo entregue até 20 de julho. A partir dessa data, a declaração deverá ser enviada a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração.
É importante ressaltar que a obrigação de declarar os benefícios fiscais não se aplica às micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, nem aos microempreendedores individuais (MEI). Todas as informações declaradas serão auditadas pelo Fisco, garantindo a transparência e veracidade dos dados apresentados pelas empresas.
Para preencher a Dirb, as empresas devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no site da Receita Federal. Entre as informações a serem preenchidas estão os incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária, bem como os valores de créditos tributários associados a esses benefícios que deixaram de ser recolhidos.
Em caso de descumprimento da declaração ou atraso na apresentação, as empresas estão sujeitas a penalidades. Médias e grandes empresas poderão pagar multas que variam de acordo com a receita bruta, podendo chegar a até 30% do valor dos benefícios usufruídos. Para garantir o cumprimento das obrigações fiscais, a Receita Federal estabeleceu essas medidas em prol da transparência e regularidade tributária das empresas.
Com informações da EBC
Fotos: © Marcelo Camargo/Agência Brasil / EBC
