A Receita Federal desmentiu, nesta terça-feira (28), uma fake news que circulava a respeito da atualização de ativos no exterior. Segundo o órgão, os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos em outros países até a próxima sexta-feira (31) não estarão sujeitos a uma fiscalização maior. A diretriz da Receita é, na verdade, incentivar a adesão ao programa de informação voluntária, não o contrário.

A possibilidade de atualizar o valor de ativos no exterior é prevista na Lei das Offshores e foi regulamentada em março deste ano. Aqueles que decidirem regularizar a situação até 31 de maio pagarão Imposto de Renda com uma alíquota reduzida de 8%, enquanto quem não regularizar a tempo será taxado em 15%.

Além da alíquota reduzida, a Receita destaca que o contribuinte terá mais segurança jurídica e estabilidade ao declarar e atualizar os valores de bens no exterior. Isso porque não estará sujeito a futuras alterações na legislação fiscal que possam modificar a tributação dos rendimentos de ativos no exterior de forma mais intensa.

O prazo para a atualização dos ativos no exterior se encerra nesta sexta-feira, com exceção dos contribuintes domiciliados no Rio Grande do Sul. Devido às enchentes no estado, o prazo para os residentes em municípios em estado de calamidade pública foi prorrogado para 30 de agosto.

Portanto, a Receita Federal esclarece que não há planos de reforçar a fiscalização daqueles que aderirem ao programa de atualização de bens no exterior, reforçando a importância da adesão dentro do prazo estabelecido. Esta é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação com uma alíquota reduzida e garantirem mais segurança jurídica em relação aos seus ativos no exterior. A recomendação é que todos os interessados se informem sobre os procedimentos necessários para aderir ao programa antes do prazo final.

Com informações da EBC
Fotos: © Marcelo Camargo/Agência Brasil / EBC