O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar a suspensão da dívida de Minas Gerais com o governo federal até o dia 28 de agosto. A dívida do estado com a União chega a quase R$ 165 bilhões, um valor expressivo que impacta as finanças públicas e a economia local. A decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques, que atendeu a um pedido do governo estadual para ampliar a decisão anterior proferida pelo ministro Edson Fachin.

Nunes Marques justificou a prorrogação da suspensão do pagamento da dívida com base no papel do Poder Judiciário como mediador de interesses dos entes políticos. Essa intervenção é vista como necessária para buscar uma resolução consensual para a grave situação fiscal do estado-membro. No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) se opôs à concessão da prorrogação, argumentando que o governo de Minas Gerais precisa aprovar medidas de contrapartida no Legislativo estadual para aderir ao regime de recuperação fiscal da União. Além disso, a AGU defendeu que as parcelas da dívida devem ser pagas normalmente.

A União considera fundamental que o estado de Minas sinalize comprometimento com o reequilíbrio fiscal, inclusive retomando o pagamento do serviço da dívida, mesmo que em um modelo benéfico como o Regime de Recuperação Fiscal. Essas condições são vistas como necessárias para a abertura de um procedimento conciliatório que possa beneficiar ambas as partes.

Diante desse cenário, a prorrogação da suspensão da dívida de Minas Gerais com o governo federal é uma medida que visa encontrar uma solução para a grave situação fiscal do estado, buscando o equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas. O papel do Judiciário como mediador se mostra essencial nesse processo, contribuindo para a busca de um acordo que atenda às necessidades de Minas Gerais e da União.

Com informações da EBC
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