Carros com perda total em enchentes no Rio Grande do Sul terão devolução de parte do IPVA
Recentemente, o Rio Grande do Sul foi palco de fortes enchentes que resultaram em perda total de veículos para muitos proprietários. Em meio a esta situação de desastre natural, uma boa notícia surge para beneficiar aqueles que tiveram seus veículos afetados: a possibilidade de solicitar a devolução de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024.
Para que essa devolução seja viabilizada, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, os proprietários devem realizar a baixa definitiva dos veículos afetados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) será responsável por avaliar se há valor a ser restituído, levando em consideração o tempo em que os contribuintes não possuíram mais posse ou propriedade sobre os veículos em questão.
A legislação estadual prevê todo o procedimento a ser seguido, garantindo transparência e segurança jurídica aos proprietários. Em caso de veículos segurados, não haverá restituição de IPVA, uma vez que as seguradoras podem buscar alternativas como a recuperação do veículo ou sua transferência para terceiros.
Além disso, os proprietários devem estar cientes de que a baixa definitiva dos veículos é essencial para que não haja cobranças de tributos nos próximos anos. Dessa forma, a regularização junto ao Detran é imprescindível para garantir o processo de restituição do IPVA. Vale ressaltar que os débitos pendentes relacionados ao veículo não impedem o pedido de devolução do imposto.
Para solicitar a restituição, os proprietários devem acessar o Portal de Pessoa Física do governo federal, realizar o login e seguir os passos indicados para a devolução de tributos, especificamente relacionados às enchentes no estado. A documentação necessária inclui o formulário de solicitação e outros documentos exigidos pela Receita Estadual.
Cabe destacar a importância de seguir corretamente todos os trâmites e requisitos para garantir o recebimento da restituição de forma adequada. O governo estadual reforça que o veículo relacionado à restituição deve ter pertencido à mesma pessoa que está solicitando o serviço, garantindo a transparência e legalidade do processo.
Por fim, a devolução dos valores do IPVA será feita por meio de Pix, sendo necessário que a chave de acesso esteja vinculada ao CPF do proprietário. Com isso, os proprietários afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul poderão contar com esse apoio governamental para amenizar os prejuízos causados pelo desastre natural. Agora, cabe a cada um seguir as orientações e regularizar a situação de seus veículos para garantir a restituição do imposto de forma justa e eficiente.
Com informações da EBC
Fotos: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / EBC
