A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende alterar a escala de trabalho para um regime de 36 horas semanais com descanso de três dias tem gerado discussões e preocupações no setor de alimentação fora do lar. De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), essa medida pode acarretar impactos negativos para consumidores, sociedade e empreendedores do setor.

O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, classificou a proposta como “estapafúrdia”, argumentando que as regulamentações trabalhistas atuais já garantem condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores, sem a necessidade de uma alteração constitucional. Ele enfatiza que a legislação vigente permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem prejudicar os estabelecimentos e os consumidores.

Uma das principais preocupações é o impacto que essa mudança poderia causar na operação dos estabelecimentos, especialmente no que diz respeito à redução do horário de funcionamento. Cerca de 95% do setor é composto por microempresas, que teriam que ajustar a folha de pagamentos devido ao aumento dos custos operacionais resultantes da redução da jornada de trabalho.

Além disso, a Abrasel alerta que o aumento dos custos operacionais poderia levar a um aumento de até 15% nos preços dos cardápios, afetando a experiência do consumidor e a competitividade do setor. Em um momento em que cerca de um quinto do setor trabalha com prejuízo, qualquer aumento nos custos poderia agravar ainda mais a situação das empresas do ramo.

Diante desse cenário, a Abrasel tem se posicionado contra a PEC da redução da jornada de trabalho, defendendo que a legislação trabalhista atual já é eficaz e flexível o suficiente para atender às necessidades dos trabalhadores e das empresas do setor de alimentação fora do lar. A associação reforça a importância de buscar soluções que não comprometam a operação dos estabelecimentos e a experiência dos consumidores.

Com informações e fotos da Abrasel/BR