A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tem gerado intensos debates sobre a posse de armas e a instalação de clubes de tiro. A proposta, que agora segue para o Senado, visa suspender partes de um decreto presidencial em vigor relacionado a esses temas.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, de autoria do deputado Ismael Alexandrino, foi aprovado em Plenário após um acordo que permitiu sua tramitação. O texto, apresentado como substitutivo pela deputada Laura Carneiro, buscou reduzir as exigências contidas no decreto presidencial, alvo de críticas por sua abrangência e impacto.

Um dos pontos mais controversos do projeto é a questão da distância entre clubes de tiro e estabelecimentos de ensino. O decreto original determinava uma distância mínima de 1 quilômetro, o que poderia inviabilizar a maioria dos clubes. Com a aprovação do PDL, essa restrição foi parcialmente modificada, retirando a necessidade dessa distância mínima.

Outro aspecto abordado pelo projeto é a definição de armas de uso restrito, que foi revista para incluir novos critérios e permitir a manutenção de armas adquiridas anteriormente. Além disso, o texto propõe alterações nas regras para obtenção de certificado de atirador desportivo, visando flexibilizar os requisitos e tornar mais acessível a prática esportiva com armas de fogo.

A relatora do projeto, Laura Carneiro, destacou a importância de negociar mudanças com o governo para encontrar um equilíbrio entre a segurança pública e a liberdade individual. Segundo ela, o PDL visa respeitar as diretrizes governamentais, mas sem impor exigências excessivas que possam prejudicar os praticantes de tiro esportivo.

O debate em torno desse projeto reflete a complexidade e sensibilidade do tema da posse de armas no Brasil, levantando questões sobre segurança, controle e responsabilidade. A aprovação na Câmara dos Deputados representa apenas uma etapa desse processo, que ainda será discutido no Senado e pode sofrer novas alterações antes de se tornar lei.