O Programa Brasil Digital, lançado recentemente, tem como objetivo expandir o alcance dos canais de TV digital aberta e gratuita para cidades que ainda não contam com esse serviço oferecido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ou pela Câmara dos Deputados. A iniciativa visa estabelecer parcerias para a aquisição e implantação de estações de transmissão com infraestrutura otimizada e compartilhada, a fim de possibilitar uma maior oferta de programação em 250 municípios.
O projeto-piloto do Programa Brasil Digital teve início em novembro de 2023 e, recentemente, avançou com a publicação de uma portaria pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União. Essa portaria define as regras para a celebração de contratos de colaboração e permitirá que as estações de transmissão cheguem às localidades que hoje têm uma oferta limitada de programação. Diversas entidades e órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, bem como empresas públicas e sociedades de economia mista, poderão participar do programa e se tornar parceiros na implementação dessas estações.
A seleção das instituições parceiras será feita por meio de editais de chamamento público, e cada local terá apenas uma instituição responsável. Os candidatos deverão oferecer a infraestrutura necessária para a instalação das estações, incluindo espaço físico, energia elétrica, conexão à internet e segurança, além de arcar com as despesas de manutenção e operação compartilhada. Além disso, será necessário firmar acordo com a EBC ou com a Câmara dos Deputados para integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública ou a Rede Legislativa.
O Programa Brasil Digital também prevê o compartilhamento de infraestruturas já existentes que tenham capacidade ociosa para a expansão dos canais de televisão digital. Será lançado um edital específico para essa finalidade, que incluirá um estudo de viabilidade técnica realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações. Dessa forma, o programa busca democratizar o acesso à comunicação e promover a ampliação do alcance da TV com mais definição em todo o país.
Com informações da EBC
Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil/ EBC
