O Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, está orientando os consumidores a denunciarem cobranças extras sobre o uso do Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central. De acordo com o Procon-SP, as instituições financeiras não estão autorizadas a cobrar taxas adicionais pelo uso do Pix, uma vez que o serviço foi criado para ser gratuito para os consumidores.

O Pix foi lançado em novembro de 2020 com o objetivo de facilitar e agilizar as transações financeiras, permitindo pagamentos instantâneos a qualquer hora do dia, nos sete dias da semana. No entanto, algumas instituições estavam cobrando dos consumidores uma taxa extra pelo uso do serviço, o que motivou a intervenção do Procon-SP.

Segundo o órgão, as empresas que estiverem cobrando por transações via Pix estão infringindo o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que informações claras e precisas devem ser fornecidas ao consumidor antes da contratação de um serviço. Além disso, a cobrança de taxas extras pelo uso do Pix é considerada prática abusiva e pode acarretar em penalidades para as empresas infratoras.

O Procon-SP está incentivando os consumidores a denunciarem as cobranças abusivas sobre o Pix através do site oficial do órgão ou pelo telefone 151. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e são fundamentais para que o Procon-SP possa investigar e tomar as medidas cabíveis contra as empresas que estão desrespeitando os direitos dos consumidores.

Portanto, é importante que os consumidores estejam atentos às cobranças que estão sendo realizadas pelas instituições financeiras em relação ao uso do Pix e denunciem qualquer taxa extra que esteja sendo cobrada de forma indevida. O Procon-SP está atento a essa questão e atuará para garantir que os consumidores sejam respeitados e protegidos de práticas abusivas por parte das empresas.

Com informações da EBC
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