O alto número de ações judiciais movidas por consumidores insatisfeitos com o serviço prestado pelas empresas aéreas tem se tornado um fator decisivo para o aumento dos preços das passagens no Brasil. De acordo com o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, a excessiva judicialização é um dos principais motivos para o alto custo do setor de aviação civil no país.
As reclamações dos consumidores frequentemente resultam em processos judiciais, o que tem impacto direto nos preços das passagens. Diante desse cenário, a Anac e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) firmaram um acordo de cooperação técnica para tentar reduzir a judicialização no setor aéreo, evitando que os conflitos entre consumidores e empresas aéreas se tornem processos judiciais.
O objetivo do acordo é promover a troca de informações sobre os principais problemas enfrentados pelos consumidores no setor aéreo, de modo a embasar os magistrados em suas decisões. A Escola Nacional de Magistratura, responsável por intermediar o convênio, realizará seminários, conferências, pesquisas e reuniões em parceria com a Anac, buscando soluções que atendam tanto os consumidores quanto as companhias aéreas.
Durante um seminário realizado em Brasília, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, destacou a importância de reduzir as barreiras que contribuem para a judicialização no setor. Segundo ela, o Brasil vive um fenômeno de excessiva judicialização, em contraste com os Estados Unidos, onde o número de processos judiciais contra empresas aéreas é significativamente menor.
Por outro lado, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo do Amaral, ressaltou a necessidade de os consumidores recorrerem à Justiça em casos de problemas não solucionados administrativamente pelas companhias aéreas. Amaral defendeu um debate amplo sobre a judicialização no setor aéreo, levando em consideração os diversos fatores que influenciam essa prática.
O advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Marchetti, manifestou preocupação com o acordo firmado entre a Anac e a AMB, argumentando que a agência deveria fiscalizar e questionar as empresas aéreas, em vez de tentar inibir ações judiciais dos passageiros. Marchetti afirmou que as resoluções da Anac muitas vezes favorecem as empresas em detrimento dos consumidores, o que leva à judicialização como forma de reparação de danos sofridos.
Em resumo, a parceria entre a Anac e a AMB visa reduzir a judicialização no setor aéreo, buscando equilibrar os interesses dos consumidores e das empresas aéreas e evitar que os conflitos se transformem em processos judiciais. Espera-se que, por meio do compartilhamento de informações e da realização de eventos educativos, seja possível encontrar soluções que beneficiem a todos os envolvidos nesse cenário de constantes disputas legais.
Com informações da EBC
Fotos: © Fernando Frazão/Agência Brasil / EBC
