Encerrando na data de 2 de agosto, termina o prazo para que empresas façam a adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Instituído em 2021, o programa tem o intuito de prover apoio financeiro aos empreendimentos do setor de eventos e de alimentação fora do lar que foram impactados pela pandemia da covid-19, englobando estabelecimentos como bares, restaurantes e hotéis.
Recentemente, a Receita Federal divulgou que, até o dia 24 do mês passado, um total de 2.239 empresas que indicaram ter solicitado os benefícios do Perse não haviam finalizado o procedimento de habilitação. Por outro lado, até essa mesma data, 7.435 solicitações de utilização dos incentivos fiscais e outras formas de assistência financeira já haviam sido aprovadas.
A adesão ao programa é compulsória, inclusive para as empresas que já foram beneficiadas na primeira etapa. Para ingressar no Perse, é preciso que as empresas exerçam atividades vinculadas ao setor de eventos, tais como locais para eventos esportivos, shows, festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas, bares, entre outros. Para aderir, é necessário acessar o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Empresas do setor de eventos que são tributadas pelo lucro real e que cumprem todos os requisitos legais estabelecidos pelo programa podem usufruir da isenção das alíquotas de Pis/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. Contudo, a habilitação é um passo obrigatório, mesmo para aquelas que já foram beneficiadas anteriormente.
Um comunicado enviado às empresas que ainda não finalizaram o processo de adesão e àquelas cujos pedidos de habilitação foram indeferidos alertou que a habilitação é um requisito legal para ter direito ao benefício e que qualquer uso indevido do benefício acarretará em sanções.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reforçou a importância da adesão, ressaltando que é essencial para as empresas usufruírem dos benefícios oferecidos pelo programa. O presidente da entidade destacou que o Perse tem sido fundamental para a manutenção de empresas e empregos no setor.
Com informações da EBC
Fotos: © Tomaz Silva/Agência Brasil / EBC
