O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 está chegando ao fim, encerrando-se hoje, dia 31 de maio, às 23h59min59s. Este ano, a Receita Federal espera receber um número recorde de 43 milhões de declarações, superando as 41,1 milhões entregues no ano anterior. Aqueles que não conseguirem enviar suas declarações dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos a uma multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Os contribuintes que foram rápidos em apresentar suas declarações e foram incluídos nas listas de prioridades serão os primeiros a receber o primeiro lote de restituição, que totaliza R$ 9,5 bilhões distribuídos entre 5.562.065 contribuintes.
Desde 2019, o prazo de entrega da declaração do imposto de renda iniciava no primeiro dia útil de março e se estendia até o último dia útil de abril. Contudo, com a pandemia de covid-19, tal prazo foi estendido até 31 de maio. A mudança fez com que o prazo de entrega começasse em 15 de março, possibilitando aos contribuintes ter mais tempo para se preparar para enviar suas declarações considerando que os informes de rendimentos chegam ao fim de fevereiro.
Outro fator que contribuiu para o recorde esperado foi a antecipação da liberação do programa gerador da declaração. Inicialmente prevista para 15 de março, a liberação do programa foi antecipada para 12 de março.
Além disso, houve mudanças na declaração deste ano, sobretudo o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio da declaração devido à mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que exigem a declaração foi ajustado de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Para os contribuintes do Rio Grande do Sul, afetados por uma tragédia climática, o prazo de entrega da declaração foi prorrogado até 31 de agosto de 2024.
Todas essas mudanças e prorrogações têm como objetivo facilitar o processo de entrega da declaração do IRPF, permitindo mais tempo e flexibilidade para os contribuintes se adequarem às novas exigências e prazos estabelecidos pela Receita Federal.
Com informações da EBC
Fotos: © Juca Varella/Agência Brasil / EBC
