A menos de 48 horas para o encerramento do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, milhões de brasileiros ainda não cumpriram com essa obrigação fiscal. Segundo dados da Receita Federal, até o momento, apenas 85,14% dos contribuintes esperados para este ano já enviaram seus documentos, totalizando 36.610.161 declarações recebidas.
O período de declaração teve início em 15 de março e se encerrará às 23h59 do dia 31 de maio. Essa extensão do prazo foi estabelecida para garantir que todos os contribuintes pudessem acessar a declaração pré-preenchida, que é disponibilizada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelas empresas, planos de saúde e instituições financeiras.
Das declarações já enviadas, a Receita Federal informou que 63,3% dos contribuintes terão direito a restituição, 19,8% terão que pagar Imposto de Renda e 16,8% não possuem impostos a receber ou pagar. A maioria das declarações foi preenchida utilizando o programa de computador (82,1%), seguido pelo preenchimento online (10,6%) e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (7,3%).
Além disso, 40,4% dos contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida, na qual é possível baixar uma versão preliminar do documento e realizar a confirmação ou retificação dos dados. A opção de desconto simplificado foi escolhida por 56,9% dos contribuintes.
Os que enviaram a declaração mais cedo e foram listados como prioridade estão perto de receber o primeiro lote de restituição, que será pago nesta sexta-feira, totalizando R$ 9,5 bilhões distribuídos a 5.562.065 contribuintes. Em relação ao prazo de entrega, a partir de 2023 a Receita Federal adotou o início do envio em 15 de março, com o objetivo de proporcionar mais tempo para os contribuintes prepararem suas declarações.
Para este ano, a expectativa é de que sejam recebidas 43 milhões de declarações, número superior ao recorde do ano anterior. Quem não enviar a declaração dentro do prazo estabelecido estará sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Dentre as novidades para este ano, destaca-se o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio da declaração, devido à mudança na faixa de isenção estabelecida. A declaração também sofreu ajustes devido à Lei 14.663/2023, que elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis, bem como o patrimônio mínimo para declarar o Imposto de Renda.
Com informações da EBC
Fotos: © Juca Varella/Agência Brasil / EBC
