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Portabilidade do saldo do cartão de crédito oferece melhores condições de renegociação aos consumidores

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A partir deste primeiro dia do mês de julho, os consumidores que possuem cartão de crédito terão uma nova opção para transferir o saldo devedor da fatura para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação. Essa medida, regulamentada por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovada no final do ano passado, tem como objetivo principal permitir que o consumidor consiga diminuir seu endividamento e melhorar seu planejamento financeiro.

Essa resolução, que entrou em vigor em janeiro deste ano, também impôs limites aos juros que podem ser cobrados no rotativo do cartão de crédito, visando proteger o consumidor de taxas abusivas. No entanto, a portabilidade do saldo devedor da fatura é uma novidade que não estava prevista anteriormente e foi aprovada na última reunião do CMN em 2023.

Essa nova possibilidade não se restringe apenas aos cartões de crédito, mas se estende para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, onde os valores são acumulados para posterior pagamento. Nesse caso, a instituição financeira que receber a proposta de portabilidade deverá oferecer uma operação de crédito consolidada, ou seja, uma reestruturação da dívida acumulada do consumidor. Além disso, é importante ressaltar que essa transferência deve ser realizada de forma gratuita.

Caso a instituição financeira original faça uma contraoferta ao consumidor, o novo contrato deve ter o mesmo prazo que a proposta da instituição proponente, permitindo assim uma comparação justa dos custos envolvidos. Com isso, o Banco Central busca garantir que o consumidor tenha fácil acesso às informações necessárias para uma tomada de decisão consciente.

Outra novidade trazida pela resolução do CMN é a transparência nas faturas do cartão de crédito. A partir de hoje, as faturas deverão trazer uma área destacada com informações essenciais como o valor total a ser pago, a data de vencimento da fatura, e o limite total de crédito disponível. Além disso, as opções de pagamento mínimo e as taxas de juros deverão ser apresentadas de forma clara e objetiva.

Outra determinação é que as instituições financeiras comuniquem ao titular do cartão a data de vencimento da fatura com antecedência mínima de dois dias, por meio de mensagem de texto ou e-mail. Essas mudanças visam oferecer maior segurança e controle ao consumidor, garantindo que ele tenha acesso a todas as informações necessárias para uma gestão financeira adequada. Com a entrada em vigor dessas novas regras, espera-se que o consumidor tenha mais poder de escolha e consiga melhores condições na renegociação de suas dívidas.

Com informações da EBC
Fotos: © stevepb/Pixabay / EBC

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