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PMSP determina uso obrigatório de câmeras corporais em todas as ocorrências e abordagens.

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A Polícia Militar de São Paulo determinou que as câmeras corporais devem ser acionadas em todas as ocorrências e abordagens, de acordo com uma nova portaria editada pela corporação. Para cumprir com essa determinação, a PM lançou um edital em maio para a aquisição de 12 mil novos equipamentos de gravação, ampliando o número de câmeras de pouco mais de 10 mil para 12 mil.

No entanto, o edital traz consigo diversas mudanças significativas no sistema de monitoramento. A principal delas é que as câmeras não vão mais gravar ininterruptamente durante toda a jornada de trabalho do policial, sendo necessário que sejam acionadas pelo próprio agente ou remotamente pelo comando da PM. Além disso, o tempo de armazenamento das imagens foi reduzido para 30 dias, diferente dos três meses anteriores. Em casos de situações de tensão, o prazo pode chegar até um ano quando o policial ativa o modo de alta qualidade.

Essas mudanças no modelo de monitoramento foram alvo de críticas por parte de especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos. Algumas organizações afirmam que o governo do Estado de São Paulo está comprometendo o programa ao extinguir a gravação ininterrupta, o que poderia resultar em um desperdício de recursos públicos.

A portaria emitida pelo governo paulista visa adaptar o novo sistema de câmeras corporais às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que possibilitam o acesso aos recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional. O Ministério divulgou uma portaria no final de maio estabelecendo orientações obrigatórias para as forças de segurança públicas federais, e apesar de ser voluntária para estados e municípios, é determinante para acessar os recursos disponibilizados pelo governo federal.

É importante ressaltar que as diretrizes apresentadas estão alinhadas com a legislação atual e visam melhorar a segurança pública por meio do uso adequado das câmeras corporais nas atividades policiais, desde o uso da força até o patrulhamento preventivo e atendimento a sinistros de trânsito, proporcionando maior transparência e segurança para a população.

Com informações da EBC
Fotos: © Rovena Rosa/Agência Brasil / EBC

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