A procuradoria-geral da República, representada por Paulo Gonet, emitiu um parecer nesta quarta-feira (11) direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o arquivamento de duas ações que contestavam a suspensão da rede social X no Brasil, efetuada em agosto pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo Gonet, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não é o instrumento adequado para questionar decisões do STF, deixando a decisão final nas mãos do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.

As duas ações que buscavam derrubar a suspensão e as multas aplicadas a indivíduos e empresas que utilizam Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo partido Novo. No entanto, Gonet afirmou que não é admissível utilizar a ADPF para questionar decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, o que levou à recomendação de arquivamento das ações.

A suspensão da rede social X foi determinada no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes, após um prazo de 24 horas concedido a Elon Musk, o bilionário proprietário da plataforma, para indicar um representante legal no Brasil. A medida foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma da Corte. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil devido à recusa em cumprir a determinação de retirar perfis de investigados pela Corte devido à veiculação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Diante disso, a procuradoria sugeriu o não conhecimento das ações em questão, com a extinção dos processos sem análise de mérito e prejuízo do pedido de liminar. Resta aguardar a decisão final de Alexandre de Moraes em relação ao possível arquivamento dos recursos contra a suspensão da rede social X.

Com informações da EBC
Fotos: © X/Divulgação / EBC