A Polícia Federal (PF) alertou para o uso indevido dos refúgios por imigrantes que chegam ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A concessão da condição de refugiados a 77.193 imigrantes no ano de 2023 chamou a atenção das autoridades, que se depararam com um crescente grupo de imigrantes que utilizam esse pedido como uma forma de migrar para outros países, ao invés de usá-lo corretamente para proteção em casos de perseguição por razões de raça, religião, opiniões políticas ou violações aos direitos humanos.
Essa situação foi evidenciada em um ofício enviado ao Ministério da Justiça pela PF, solicitando uma regulamentação mais condizente com os verdadeiros propósitos do refúgio. No Brasil, a Lei nº 9.474 de 1997 é responsável por reger o mecanismo do refúgio, que determina os procedimentos para solicitação, cessação e perda da condição de refugiado.
De acordo com a PF, o Aeroporto de Guarulhos tem sido palco de um aumento expressivo nas solicitações de refúgio por pessoas que não se enquadram nos critérios legais. Muitos imigrantes passam pelo aeroporto em trânsito para outros destinos, mas acabam alegando motivos diversos para solicitar refúgio no Brasil, o que gera tumultos no local.
Além disso, a PF apontou que a maioria dos solicitantes que pedem refúgio em Guarulhos não possuem visto consular brasileiro, o que impede sua entrada no país. No entanto, ao solicitar o refúgio, eles recebem um protocolo que permite sua permanência em território brasileiro, mesmo que de forma irregular.
A situação foi classificada como uma “crise humanitária” pela Procuradoria da República em São Paulo, e a Missão Paz destacou a importância de não criminalizar os imigrantes que chegam ao país em busca de proteção. Até mesmo o Ministério da Justiça e Segurança Pública está estudando o assunto para tomar as medidas necessárias.
Em 2023, o Brasil concedeu a condição de refugiados a 77.193 imigrantes, o que representa um aumento significativo em relação aos anos anteriores. Esse cenário aponta para a necessidade de uma regulamentação mais precisa e alinhada com os propósitos reais do refúgio, a fim de evitar o uso indevido desse mecanismo por parte dos imigrantes que passam pelo Aeroporto de Guarulhos.
Com informações da EBC
Fotos: © Rovena Rosa/Agência Brasil / EBC
