O judiciário brasileiro está constantemente em destaque quando o assunto é a resolução de processos envolvendo políticos corruptos. Desta vez, o ex-presidente Fernando Collor é o protagonista de mais um capítulo dessa narrativa, que se arrasta nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF).
No ano passado, Collor foi sentenciado a quase nove anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Porém, um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes mais uma vez adiou o desfecho desse caso que pode levá-lo à prisão.
O ex-presidente apresentou um recurso do tipo embargos de declaração, que tem como objetivo esclarecer dúvidas e contradições da sentença. Os embargos, que já são o terceiro do tipo apresentados pela defesa de Collor, vêm postergando o cumprimento da pena imposta, que só pode ser efetivada após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso.
Na última sessão do STF, o ministro Dias Toffoli propôs a redução da pena de Collor em seis meses, argumentando que essa seria a média entre os votos dos ministros envolvidos no caso. No entanto, a proposta de Toffoli gerou controvérsias, uma vez que a jurisprudência do STF indica a necessidade de um “voto médio” para a definição da pena.
A votação que decidirá o futuro de Collor está em andamento, com os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin se posicionando a favor da rejeição dos embargos de declaração e da prisão do ex-presidente. No entanto, o pedido de vista de Gilmar Mendes abre espaço para mais debates e análises sobre o caso, prolongando a espera por uma decisão final.
Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no contexto de suas atividades como dirigente do PTB e suas relações com a Petrobras. O ex-presidente teria recebido vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da estatal, totalizando R$ 20 milhões em propinas. No entanto, uma acusação de associação criminosa foi considerada prescrita.
Além de Collor, dois ex-assessores também foram condenados, mas poderão converter suas penas em prestação de serviços à comunidade. A decisão final do STF será crucial para determinar se o ex-presidente cumprirá sua pena na prisão ou se terá direito a punições alternativas. Enquanto isso, o Brasil aguarda ansiosamente por um desfecho para mais esse capítulo da saga contra a corrupção política.
Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo / EBC
