A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a possibilidade de reeleição para os chefes do Poder Executivo avançou no Senado Federal. A medida prevê que presidentes da República, governadores e prefeitos não poderão mais se reeleger para um segundo mandato consecutivo.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC 25/2025 teve parecer favorável do relator e está pronta para ser votada em plenário. Se aprovada, a regra valerá a partir das próximas eleições, ou seja, os atuais mandatários que estão em seus segundos mandatos não serão prejudicados.

A proposta tem dividido opiniões entre parlamentares, especialistas e a população em geral. Enquanto alguns defendem que a reeleição consecutiva enfraquece a alternância de poder e tende a concentrar ainda mais o poder nas mãos de poucos, outros acreditam que a escolha do eleitor deve ser respeitada e que a possibilidade de reeleição é uma forma de legitimar o trabalho do gestor público.

A discussão em torno dessa PEC envolve aspectos políticos, jurídicos e sociais. O Senado tem a responsabilidade de analisar a proposta de forma cuidadosa, levando em consideração o impacto que a proibição da reeleição pode ter no sistema político brasileiro. Além disso, é importante debater como a medida pode afetar a governabilidade e a estabilidade institucional do país.

Independentemente do desfecho dessa PEC, é fundamental que a sociedade participe ativamente desse debate, contribuindo com ideias e sugestões para aprimorar o sistema político nacional. A democracia se fortalece com a participação cidadã e com o respeito às instituições e às leis. A decisão final cabe aos senadores, mas é essencial que a população esteja atenta e acompanhe de perto os desdobramentos desse processo legislativo.

Com informações da EBC
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