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PEC “privatiza” BC, com custos fiscais: especialistas avaliam proposta controversa n Senado.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 que está em tramitação no Senado tem gerado uma série de debates e discussões sobre possíveis impactos na economia do país. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a medida propõe uma espécie de “privatização” do Banco Central (BC) e poderia acarretar custos fiscais significativos ao país, uma vez que reteria receitas que hoje são transferidas para o orçamento da União.

A PEC 65, de 2023, será lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e já conta com o apoio de 42 senadores. A proposta prevê transformar o BC de uma autarquia federal em uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Além disso, os servidores passariam a ser regidos pela CLT, em vez do regime estatutário da União.

No entanto, segundo o professor-associado de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zaluth Bastos, a medida poderia prejudicar as funções públicas do BC de estabilização da moeda e promoção do pleno emprego. Ele destaca que a PEC se assemelha a uma privatização, uma vez que os lucros gerados pela autoridade monetária não seriam mais repassados para o Tesouro Nacional.

De acordo com dados apresentados, de 2018 a 2023, o lucro com a senhoriagem do BC foi de R$ 114 bilhões, contra despesas acumuladas de R$ 23 bilhões no mesmo período. Caso a PEC estivesse em vigor desde 2018, o BC teria disponível cerca de R$ 91 bilhões adicionais para gastos e investimentos.

Um dos argumentos em defesa da PEC é que o BC deixaria de depender dos recursos do Tesouro Nacional, já que possui receitas próprias. Entretanto, especialistas alertam que a busca pelo lucro poderia desvirtuar a atuação da instituição, levando-a a priorizar interesses financeiros em detrimento das funções públicas.

Para o professor de Sociologia Econômica Edemilson Paraná, da LUT University da Finlândia, a PEC consolidaria o controle da política monetária pelos grandes setores dominantes, como bancos e instituições financeiras, criando possíveis conflitos de interesses. Ele destaca que a autonomia do BC atualmente é em relação ao poder político, mas com a PEC, essa autonomia seria direcionada aos interesses financeiros.

Diante dos argumentos apresentados, fica evidente a relevância e complexidade da discussão em torno da PEC 65/2023 e seus possíveis impactos na economia brasileira. É fundamental que a sociedade e os órgãos competentes realizem uma análise aprofundada e transparente dos cenários futuros decorrentes da implementação dessa proposta.

Com informações da EBC
Fotos: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / EBC

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