A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em pauta no Senado e trata do perdão de multas para partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores ainda aguarda a definição de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre, enfrenta dificuldades para encontrar um senador disposto a assumir a relatoria da proposta.

Alcolumbre chegou a brincar dizendo que poderia se tornar o relator para acelerar a aprovação da PEC, refletindo a dificuldade em encontrar um nome para essa função. Ele afirmou que a proposta será votada na primeira sessão da comissão após o recesso parlamentar, previsto para agosto.

A PEC da Anistia, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, tem como objetivo perdoar as multas e permitir o refinanciamento das dívidas tributárias dos partidos políticos e suas fundações dos últimos cinco anos, com a isenção total de multas e juros acumulados.

Além disso, a proposta proíbe a aplicação de multas e a suspensão de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para os partidos que não atenderam ao número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. As legendas também ficam livres de punições por irregularidades nas prestações de contas anteriores à promulgação da PEC.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que não pretende acelerar o processo de tramitação da PEC. Ele ressaltou a importância de analisar a proposta sem pressa e sem açodamento, indicando que será preciso realizar uma avaliação cuidadosa do texto antes de levá-lo ao plenário do Senado para votação. Considerando esses aspectos, a expectativa é de que a PEC da Anistia seja votada somente em agosto.

Com informações da EBC
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