O Orçamento de 2025 foi enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira e trouxe consigo uma proposta de superávit primário de R$ 3,7 bilhões. Este valor representa apenas 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país. No entanto, é importante ressaltar que essa previsão não inclui o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios atrasados.
Os precatórios são dívidas judiciais com sentença definitiva e, caso fossem considerados no cálculo, o Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, teria um déficit primário de R$ 40,4 bilhões em 2025, o equivalente a 0,33% do PIB. Essa exclusão dos precatórios do cálculo da meta de resultado primário foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2023, por meio de uma emenda constitucional de 2021.
O resultado primário reflete o saldo entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 estabelece que o próximo ano deverá fechar com um resultado primário zero, ou seja, nem déficit nem superávit, seguindo essa meta também no Orçamento. Além disso, o novo arcabouço fiscal permite uma pequena margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo variação entre um déficit de 0,25% e um superávit de 0,25%.
Para cumprir a meta de zerar o déficit, a mensagem presidencial enviada junto com o projeto de lei destaca a continuidade de medidas que buscam revisar benefícios fiscais concedidos à população mais rica e revisar gastos públicos. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento também anunciaram medidas para diminuir os gastos obrigatórios em R$ 26 bilhões no ano seguinte.
Em relação às receitas, a mensagem destaca algumas medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso, como a Medida Provisória 1.227 e a Lei 14.873/2024, que exigem limitações nos benefícios fiscais e compensações tributárias. Além disso, leis aprovadas no ano anterior continuarão a impulsionar a arrecadação em 2025, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a recuperação de créditos tributários por meio de transações especiais entre governo e empresas devedoras.
Portanto, o Orçamento de 2025 traz consigo desafios e projeções que refletem a busca do governo em encontrar o equilíbrio entre receitas e despesas, garantindo um cenário econômico mais estável e sustentável para o país.
Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo / EBC
