O Projeto de Lei do Orçamento de 2025, que foi encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30), não prevê reajuste na tabela do Imposto de Renda. Isso significa que a continuidade da isenção de IRPF para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. Segundo o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, será necessário adotar medidas compensatórias para manter a faixa de isenção de dois salários mínimos.

Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada que têm renda de até dois salários mínimos estão isentos do pagamento de IRPF. Para garantir essa isenção, é utilizado um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre o limite de isenção e o valor de dois salários mínimos. Vale ressaltar que esse desconto é opcional e para quem possui direito a deduções maiores de acordo com a legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, despesas com educação e saúde, nada muda.

Além disso, a tributação do IRPF varia de acordo com faixas de renda. A faixa de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 é tributada em 7,5%, de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 a tributação é de 15%, entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 o imposto cobrado é de 22,5% e acima de R$ 4.664,68 a alíquota é de 27,5%.

Diante desse cenário, o Orçamento de 2025 terá que buscar medidas para compensar a manutenção da isenção para a faixa de até dois salários mínimos, o que poderá envolver cortes de gastos em outras áreas ou o aumento de outros tributos. A definição dessas medidas compensatórias será importante para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade do sistema tributário do país em meio aos desafios econômicos atuais.

Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal JrAgência Brasil / EBC