A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou a imposição de multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por veiculação de propaganda enganosa relacionada à tecnologia 5G. De acordo com o órgão, as empresas não forneceram adequadamente informações corretas, claras e precisas em suas campanhas publicitárias, levando os consumidores a cometerem equívocos ao não esclarecerem de forma eficiente as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.

Após um processo administrativo, a TIM foi penalizada com uma multa de R$ 2 milhões por infringir as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. A Vivo será obrigada a pagar R$ 1,46 milhão, enquanto a Oi receberá uma multa no valor de R$ 1,33 milhão. Os recursos provenientes das penalidades serão direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

De acordo com a Senacon, os consumidores foram enganados por acreditarem que já estavam aptos a utilizar a tecnologia de quinta geração no país. Em contrapartida, o serviço divulgado era uma versão inferior que permitia o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, porém ainda com limitações em comparação com o 5G standalone. Em um caso semelhante ocorrido em maio deste ano, a empresa Claro também foi multada em R$ 922,8 mil por prática semelhante.

Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, esclareceu que as empresas anunciaram o 5G sem informar devidamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS e refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados.

As operadoras possuem o direito de recorrer administrativamente da decisão. Caso optem por não recorrer, receberão um desconto de 25% sobre o valor da penalidade aplicada. Até o momento, a Vivo se absteve de comentar sobre o caso em curso, enquanto a Oi e a TIM ainda não se pronunciaram a respeito.

Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal jr/Agência Brasil / EBC