A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo que demanda uma significativa parte da renda mensal de muitos brasileiros, especialmente para aqueles que residem nas regiões Norte e Nordeste do país. Um estudo realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelou que a população desses locais pode levar até 8 meses e meio de trabalho para custear o processo de habilitação. Considerando que as famílias alocam em média 30% de sua renda mensal para essa finalidade, estados como Acre e Bahia exigem aproximadamente 8 meses de trabalho, enquanto Maranhão e Amazonas demandam cerca de 7 meses.
Esse tempo de espera é determinado com base em critérios financeiros, como os apresentados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que indicam que comprometer uma parte razoável da renda para um objetivo específico, como a CNH, é essencial para a saúde financeira do orçamento familiar. Quando esse percentual é ultrapassado, o risco de inadimplência aumenta, o que pode criar um ciclo de dificuldades econômicas.
A desigualdade regional em relação ao acesso à habilitação é notável, especialmente quando comparada às regiões Centro-Oeste e Sudeste, onde o processo se torna mais acessível. Em cidades como São Paulo e no Distrito Federal, por exemplo, o valor necessário para obter a CNH é equivalente a pouco mais da metade da renda mensal, e pode ser custeado em até dois meses de trabalho. Esse cenário facilita o acesso à habilitação, permitindo que as famílias mantenham suas despesas de lazer e bem-estar.
O levantamento que embasou a pesquisa considerou os valores cobrados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e autoescolas, além do rendimento domiciliar per capita conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A realidade enfrentada por muitos brasileiros mostra que o modelo atual de obtenção da CNH pode não se encaixar no cotidiano de diversas populações, o que contribui para a alta taxa de motoristas sem habilitação e para a discrepância de condutores qualificados em diferentes regiões. O Distrito Federal, por exemplo, conta com uma renda média de aproximadamente R$ 3,5 mil e possui cerca de 5 mil motoristas habilitados a cada 10 mil habitantes, requerendo apenas um mês de comprometimento orçamentário. Em contraste, estados do Norte e Nordeste, como Maranhão e Pará, têm uma média de renda inferior a R$ 1,5 mil e apresentam uma população de habilitados muito menor, dificultando o acesso à CNH.
Para enfrentar essa realidade, estão sendo desenvolvidas iniciativas que visam ampliar o acesso à habilitação. Um novo projeto está sendo implementado, com foco na redução de até 80% nos custos associados às categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A participação da sociedade civil, do setor produtivo e de organizações associadas é fundamental. Todos são convidados a contribuir com sugestões e participar da consulta pública sobre essa proposta, disponível até 2 de novembro na plataforma Participa + Brasil. Essa mudança busca democratizar o acesso à carteira de motorista, promovendo maior inclusão e oportunidade para todos.
Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes
