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Novo padrão de qualidade de café torrado entra em vigor e marcas são consideradas impróprias

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Um marco significativo foi alcançado no Brasil no que diz respeito à qualidade do café torrado. Até maio de 2022, o maior produtor mundial de café não possuía um instrumento legal para controlar oficialmente a qualidade do café torrado. Os consumidores precisavam confiar na qualidade expressa na embalagem ou na reputação de uma marca específica. No entanto, a situação mudou com a Portaria nº 570, que estabeleceu um padrão oficial de classificação para o café torrado.

O novo padrão entrou em vigor em janeiro de 2023 e definiu o café torrado como um produto submetido a um tratamento térmico adequado até atingir o ponto desejado de torra, podendo ser apresentado em grãos ou moído. Com essa mudança, a responsabilidade pela venda de café adulterado passou a ser compartilhada entre os produtores e os varejistas, que, até então, não tinham essa corresponsabilidade. A expectativa era de que essa medida pudesse coibir a venda de produtos irregulares e elevar o padrão de qualidade do café disponível no mercado.

O Padrão Oficial de Classificação do Café Torrado possibilitou que os órgãos fiscalizadores passassem a verificar e controlar a qualidade, as condições higiênico-sanitárias e a identidade dos produtos oferecidos aos consumidores. As torrefações agora precisam ser registradas no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários do Ministério da Agricultura e Pecuária. As indústrias tiveram um ano e meio para se adequarem às novas regras, e esse prazo se encerrou em junho deste ano.

A partir deste mês, o novo padrão oficial para o café torrado passa a vigorar plenamente. Dessa forma, o Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou uma lista com 19 marcas de café torrado consideradas impróprias para consumo humano devido à presença de impurezas ou elementos estranhos acima dos limites permitidos pela legislação. Esses produtos precisam ser recolhidos pelas empresas responsáveis, sob a pena do decreto 6.268/2007, que prevê o recolhimento em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação de produtos.

Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal JrAgência Brasil / EBC

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