Os caminhoneiros que percorrem o Brasil passam a contar com um novo sistema que assegura o pagamento do frete mínimo e combate irregularidades desde a origem da contratação. Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou novas resoluções que implementam regras fundamentais para o setor de transporte rodoviário de cargas.
As Resoluções nº 6.078/2026 e nº 6.077/2026 foram elaboradas para regulamentar operações de transporte, substituindo a abordagem anterior de fiscalização reativa que ocorria nas rodovias por um modelo mais moderno e proativo. Com essa mudança, o controle é realizado no momento da contratação, evitando que práticas inadequadas se manifestem durante o transporte.
Uma das principais inovações é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Este código é essencial para a realização de qualquer frete, e operações que não o possuam estarão automaticamente bloqueadas. Essa nova abordagem tem como objetivo impedir que acordos de fretes que não atendam ao valor mínimo sejam realizados, alterando assim o comportamento do mercado de transporte e evitando irregularidades antes que ocorram.
Além disso, a integração entre o CIOT e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) permite uma fiscalização em tempo real, tornando-a mais eficiente e abrangente. Com essa fusão de informações, os órgãos de fiscalização podem monitorar e identificar práticas inadequadas sem depender exclusivamente da presença física nas estradas.
O não cumprimento das novas regras pode resultar em multas significativas, que variam de R$ 10.500 por operação descumprida, além de consequências mais severas, como a suspensão ou cancelamento do registro dos transportadores. Contratantes e intermediadores também enfrentam penalidades que podem chegar a até R$ 10 milhões.
Essas medidas visam garantir que todos os profissionais do setor recebam um pagamento justo pelo seu trabalho, enquanto buscam organizar o setor e proporcionar um ambiente de concorrência mais equitativo para o transporte de cargas em todo o país. A ANTT reforça, assim, seu compromisso com a legalidade e a integridade do transporte rodoviário, promovendo um sistema que protege tanto os trabalhadores quanto os consumidores.
Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes
