Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) está gerando impacto na relação entre médicos e indústrias da saúde, como farmácias, laboratórios e fabricantes de equipamentos. A partir de agora, todos os médicos que possuam algum tipo de vínculo com esses setores deverão declarar essas relações por meio da plataforma do Conselho Regional de Medicina (CRM) no qual estão registrados. Essas novas regras, aprovadas recentemente em uma reunião plenária no final de agosto, foram publicadas no Diário Oficial da União e passarão a vigorar em 180 dias.
Entre os vínculos que devem ser declarados estão contratos formais de trabalho, consultorias, participação em pesquisas e atuação como palestrantes remunerados. O objetivo principal da resolução é estabelecer limites e transparência nas relações entre médicos e indústrias afins. Dessa forma, a medida visa prevenir conflitos de interesse que poderiam influenciar a tomada de decisões clínicas, garantindo que as práticas médicas sejam conduzidas de forma ética e dentro dos parâmetros legais.
Além disso, os médicos também deverão declarar seus conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates, exposições em eventos médicos e interações com o público leigo. Isso garantirá que a população tenha acesso a informações imparciais e baseadas em evidências, o que certamente reforça a confiança na classe médica.
A resolução também proíbe o recebimento de benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares que não possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a não ser nos casos de protocolos de pesquisa aprovados por comitês de ética. Médicos que não cumprirem as exigências poderão ser alvo de sanções.
Por outro lado, rendimentos e dividendos provenientes de investimentos em ações ou cotas de participação em empresas do setor de saúde não precisarão ser declarados, desde que a relação seja estritamente financeira. Amostras grátis de medicamentos e produtos médicos, desde que distribuídas de acordo com as normativas vigentes e dentro de práticas éticas, também não precisam ser declaradas.
Finalmente, os benefícios recebidos por sociedades científicas e entidades médicas não estão sujeitos às mesmas regras de transparência impostas aos indivíduos. Essa resolução do CFM visa fortalecer os princípios éticos que regem a prática médica e garantir a integridade e confiança dos pacientes. A partir de sua vigência, espera-se uma maior clareza e transparência nas relações entre médicos e indústrias da saúde, visando sempre o benefício e a segurança dos pacientes.
Com informações da EBC
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