O Ministério Público de São Paulo (MPSP) decidiu recorrer da decisão que extinguiu as penas dos condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A decisão de recorrer foi tomada após a Justiça acatar pedido da defesa dos réus e declarar a extinção das penas de 74 policiais militares condenados pela morte de 111 detentos durante a rebelião no presídio.
O MPSP argumenta que a decisão da Justiça contraria decisões anteriores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mantiveram a condenação dos acusados. Além disso, ressalta que a extinção das penas vai contra os princípios da Justiça e da busca pela verdade e pela reparação das vítimas.
O massacre do Carandiru é considerado um dos episódios mais violentos da história do sistema prisional brasileiro e ficou marcado pela brutalidade com que as forças policiais agiram para conter a rebelião no presídio. A ação resultou na morte de 111 detentos e gerou indignação e revolta tanto no Brasil quanto no exterior.
A defesa dos réus argumenta que a decisão da Justiça de extinguir as penas foi baseada no excesso de prazo para a realização de novos julgamentos, decorrente de uma série de recursos judiciais interpostos ao longo dos anos. No entanto, o MPSP discorda desse argumento e alega que a gravidade dos crimes cometidos no massacre do Carandiru não pode ser ignorada ou tratada com impunidade.
Diante desse cenário, o Ministério Público de São Paulo segue firme em sua posição de buscar a responsabilização dos envolvidos no massacre do Carandiru e garantir que a justiça seja feita em relação às vítimas e seus familiares. O recurso apresentado pelo MPSP visa reverter a decisão de extinguir as penas dos condenados e restabelecer a sentença inicial que os condenou pelos crimes cometidos no presídio.
Com informações da EBC
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