O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma nova ação civil pública para responsabilizar 37 ex-agentes da ditadura pela execução de Carlos Marighella em 1969. Marighella, um dos principais opositores do regime militar, foi morto em uma operação em São Paulo pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops). A ação proposta pelo MPF busca que os envolvidos no episódio enfrentem consequências na esfera cível, como perda de aposentadorias, ressarcimento dos gastos do Estado com indenizações às famílias das vítimas e pagamento de compensações por danos morais coletivos à sociedade.
Além disso, a ação tem como objetivo esclarecer os fatos ocorridos durante a ditadura e preservar a memória de Marighella. O MPF solicita que o estado de São Paulo e a União realizem um ato público de desagravo à memória do oposicionista e incluam informações sobre o caso nos espaços de memória dedicados ao período da ditadura. A ação também visa responsabilizar os herdeiros dos réus falecidos pelas reparações necessárias.
Diversos ex-agentes do regime militar já estavam envolvidos em ações civis públicas anteriores relacionadas a casos de prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento forçado de outros militantes políticos perseguidos na ditadura. O ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, responsável pela operação que resultou na morte de Marighella, é um dos réus citados na ação do MPF.
O laudo necroscópico que omitiu as verdadeiras circunstâncias da morte de Marighella foi feito por Abeylard de Queiroz Orsini, um ex-integrante do Instituto Médico Legal (IML). O documento não mencionou sinais de execução sumária e forjou a versão oficial de que o militante havia reagido à prisão. A procuradora da República Ana Letícia Absy destaca que a Lei da Anistia, muitas vezes invocada para impedir investigações e condenações, foi criada para beneficiar os que estavam no poder e evitar a punição dos agentes estatais envolvidos em crimes durante a ditadura.
Com a nova ação civil pública, o MPF busca trazer à tona a verdade sobre a morte de Carlos Marighella, responsabilizando aqueles que estiveram envolvidos na execução do opositor do regime militar e garantindo que a justiça seja feita, mesmo décadas após os eventos ocorridos durante o período da ditadura.
Com informações da EBC
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