O Ministério Público Federal (MPF) tomou uma medida importante ao ingressar com uma Ação Civil Pública contra a União, a fim de solicitar a liberação urgente de verbas para a contratação de brigadistas. A iniciativa do MPF se deve à necessidade de combater os incêndios que assolam a Região Norte, demandando a contratação de mais de 450 profissionais especializados nessa área.
No dia 22 de agosto, o MPF havia expedido uma recomendação para a contratação dos brigadistas e a disponibilização de aeronaves para auxiliar no combate às queimadas na região. No entanto, diante da falta de resposta, o órgão decidiu recorrer à Justiça para obter uma solução urgente para o problema.
Na ação movida pelo MPF, é solicitada a liberação de verbas para a contratação de 15 brigadas, cada uma composta por 30 brigadistas temporários. Além disso, o órgão pede garantias quanto ao fornecimento de equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, bem como a disponibilização de aeronaves com capacidade para transportar grande quantidade de água e helicópteros equipados com dispersores de água.
Uma das sugestões apresentadas pelo MPF é a requisição de bombeiros militares de outros estados como uma alternativa viável à contratação de novos profissionais. Segundo informações do Ibama em Rondônia, a entidade conta atualmente com apenas 205 brigadistas atuando na região, o que torna urgente a contratação de novos brigadistas para reforçar o combate aos incêndios.
Além da contratação de brigadistas e da disponibilização de equipamentos adequados, o MPF também solicita que a União pague uma indenização no valor de R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos decorrentes dos incêndios. O objetivo é garantir que a força de trabalho e os recursos necessários sejam disponibilizados com urgência para conter a situação crítica na Região Norte.
Outro ponto levantado na Ação Civil Pública é a necessidade de reforço na segurança das áreas de combate às queimadas, solicitando a presença da Força Nacional de Segurança e do Exército Brasileiro para garantir o patrulhamento e a proteção das equipes de brigadistas. A segurança dos profissionais que atuam nessas áreas de risco também é uma preocupação expressa pelo MPF, que pede que escoltas sejam disponibilizadas para garantir a integridade física desses trabalhadores.
Diante do grave cenário de incêndios florestais que assolam a Região Norte, a atuação do Ministério Público Federal se mostra essencial para garantir a proteção ambiental e a segurança das comunidades locais. A ação movida pelo MPF evidencia a urgência de medidas efetivas para enfrentar os desafios decorrentes dos incêndios, ressaltando a importância da mobilização de recursos e da disponibilização de equipes qualificadas para combater esse problema que afeta não apenas o meio ambiente, mas também a saúde e o bem-estar da população.
Com informações da EBC
Fotos: © Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil / EBC
