O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto na tarde desta sexta-feira, condenando o réu Antônio Cláudio Alves Ferreira a 17 anos de prisão em regime fechado. Ferreira é um dos acusados pelos ataques ocorridos no dia 8 de janeiro e o julgamento virtual do caso teve início hoje, seguindo até o dia 28 de junho.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi preso por seu envolvimento na invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, tendo sido o responsável pela destruição de um relógio histórico datado do século 17. Esse relógio, presentado ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808, era uma peça única produzida pelo francês Balthazar Martinot e fazia parte do acervo da Presidência da República.
Como relator do caso, Moraes votou pela condenação do réu por diversos crimes, como abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da condenação, o ministro também se posicionou favoravelmente ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados por todos os envolvidos na invasão aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Moraes ressaltou em seu voto que Ferreira, ao participar da invasão e depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, buscou, por meio da violência e da ocupação ilegal, abolir o estado democrático de Direito e impedir o exercício dos poderes constitucionais. Durante o processo, o réu admitiu em depoimento ter estado no Palácio do Planalto e ter danificado o relógio histórico. Após a prática dos atos, ele fugiu para Uberlândia, onde acabou sendo detido pela Polícia Federal.
A condenação de Ferreira e dos demais envolvidos nesse episódio de ataque à democracia representa uma importante decisão para a garantia da ordem e do Estado de Direito em nosso país. A justiça está sendo feita e espera-se que casos como esse sirvam de exemplo para coibir futuras ações que atentem contra a democracia e as instituições brasileiras.
Com informações da EBC
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