O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão neste sábado (1º) que chamou atenção. Ele optou por manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, mas em seguida se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças.

Moraes justificou a manutenção das prisões argumentando que os autos indicavam a prática de atos com o intuito de restringir o livre exercício da função judiciária, especialmente no contexto da apuração dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Para o ministro, a manutenção das prisões preventivas se faz necessária para garantir a ordem pública e cessar a prática criminosa reiterada. Ele destacou a importância dessa medida como proporcional ao cenário em questão.

Moraes decidiu manter a relatoria sobre a parte do inquérito que versava sobre a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, que foi o motivo da prisão dos dois suspeitos. No entanto, ele se declarou impedido de julgar os casos de ameaça e perseguição envolvendo sua família, sob o argumento de que, nesse ponto, seria parte interessada e não poderia atuar como julgador imparcial.

Ao confirmar a prisão dos suspeitos, Moraes citou o parecer da Procuradoria-Geral da República que apontava para mensagens que faziam referência a questões como comunismo e antipatriotismo, evidenciando o intuito de restringir o trabalho do magistrado nas investigações sobre os atos antidemocráticos ocorridos em 2023.

Essa foi a primeira vez que o ministro reconheceu um impedimento em um caso envolvendo tentativa de golpe. A decisão de Moraes reforça a importância da garantia do exercício da função judiciária e da proteção da sua família diante de ameaças e tentativas de intimidação.

Com informações da EBC
Fotos: © Marcelo Camargo/Agência Brasil / EBC