O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), vem analisando os recursos apresentados pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a suspensão da rede social X determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Diante disso, Marques solicitou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para embasar sua decisão.

A suspensão da rede social X ocorreu após Elon Musk, bilionário e dono da plataforma, não cumprir o prazo estabelecido por Moraes para indicar um representante legal no Brasil. O ministro relator considera que a medida tomada por Moraes precisa ser avaliada com cautela, uma vez que a Primeira Turma do STF já referendou a decisão individual do ministro, mas ressaltou a importância de ouvir a PGR e a AGU antes de proferir seu veredicto.

Nunes Marques ainda destacou a relevância da controvérsia constitucional envolvendo o caso da suspensão do X e ressaltou que a análise do plenário do STF será necessária para garantir a segurança jurídica e a manutenção da ordem pública e social. Tanto o Partido Novo quanto a OAB buscam rever a decisão que impactou o funcionamento da plataforma, com pedido de retorno das operações normais aos usuários e suspensão da aplicação de multas para quem tentar acessar o X por meio de redes privadas de Virtual Private Network (VPN).

Dessa forma, a questão jurídica em torno da suspensão da rede social X segue em análise no STF, aguardando a manifestação da PGR e da AGU para embasar as próximas decisões a serem tomadas pelo ministro Nunes Marques e, posteriormente, pelo plenário da Corte Suprema.

Com informações da EBC
Fotos: © Marcelo Camargo/Agência Brasil / EBC