O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu enviar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas do “Núcleo 4” da denúncia da chamada “trama golpista”. A decisão foi tomada após as defesas do ex-deputado Roberto Jefferson, da deputada bolsonarista Bia Kicis e do empresário Otávio Fakhoury apresentarem argumentações alegando que não houve fundamento para a abertura do inquérito das fake news.
Segundo as defesas, não houve justa causa para que a investigação fosse instaurada, uma vez que não haveria elementos que indicassem a prática de crimes por parte dos envolvidos. Por isso, solicitaram o arquivamento do inquérito.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes não concordou com a argumentação das defesas e decidiu encaminhar o caso para a análise da PGR. A denúncia da chamada “trama golpista” envolve um suposto esquema de disseminação de notícias falsas e ataques a instituições democráticas, como o STF, visando desestabilizar a ordem constitucional.
O envolvimento de figuras políticas e empresariais ligadas ao governo federal no caso trouxe à tona a discussão sobre os limites da liberdade de expressão e a utilização das redes sociais para disseminar informações falsas e ofensivas. Além disso, levantou questões sobre a polarização política no país e o papel das instituições no combate a atos antidemocráticos.
A decisão de Moraes de encaminhar as defesas do “Núcleo 4” para a PGR demonstra a complexidade do caso e a importância de se apurar de forma rigorosa as denúncias de crimes que envolvem autoridades e figuras públicas. Agora caberá à PGR analisar as argumentações das defesas e decidir os próximos passos a serem tomados em relação ao inquérito das fake news e à “trama golpista”.
Com informações da EBC
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