O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido para incluir o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em um inquérito que investiga a organização de atos antidemocráticos. A decisão foi tomada após um pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitou a abertura de investigação contra Tarcísio Freitas por suposta participação em manifestações que teriam apoiado o golpe militar.

Segundo a decisão de Moraes, não há elementos que justifiquem a inclusão de Tarcísio Freitas no inquérito. O ministro ressaltou que o pedido feito pelo PT se baseava em suposições e não apresentava provas concretas que ligassem o ministro da Infraestrutura aos atos antidemocráticos. Além disso, Moraes destacou que a inclusão de uma autoridade pública em um inquérito requer indícios mínimos de autoria e materialidade, o que não foi observado no caso do ministro Tarcísio Freitas.

A decisão de arquivar o pedido foi elogiada por apoiadores do ministro da Infraestrutura, que consideraram a solicitação do PT como uma tentativa de intimidação política. Tarcísio Freitas sempre negou qualquer envolvimento em manifestações antidemocráticas e afirmou que sempre pautou sua atuação pelo respeito à Constituição e às instituições democráticas.

Com essa decisão, o ministro Alexandre de Moraes reiterou a importância de se respeitar o devido processo legal e a presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. O arquivamento do pedido para incluir Tarcísio Freitas no inquérito do golpe reforça a necessidade de investigações pautadas em elementos concretos e resguarda a reputação de autoridades públicas que não possuem qualquer ligação com atos ilegais.

Com informações da EBC
Fotos: / EBC