O ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, expressou sua crítica à atuação da Polícia Militar do estado de São Paulo nas operações Escudo e Verão na Baixada Santista. Durante uma agenda na capital paulista, ele destacou que a ação policial sem controle acaba se assemelhando a uma milícia, afirmando que a polícia deve ser regida pelos princípios da legalidade e dos direitos humanos.

Almeida ressaltou que a ausência de controle sobre as forças policiais resulta em violações dos direitos fundamentais e gera insegurança tanto para a população quanto para os próprios policiais. Ele enfatizou a importância da regulamentação e fiscalização das atividades policiais, mencionando a necessidade de instaurar câmeras de segurança e garantir que o uso da força letal seja justificável e em conformidade com as normas e regulamentos.

Além disso, o ministro destacou a urgência de uma discussão nacional sobre a relação entre direitos humanos e segurança pública, argumentando que a defesa dos direitos fundamentais não se opõe ao combate à criminalidade organizada. Ele enfatizou que o descontrole da polícia favorece as milícias e facções criminosas, colocando em risco a vida de todos os envolvidos.

Por fim, Almeida fez menção aos resultados das operações policiais na Baixada Santista, destacando a falta de eficiência na redução da criminalidade violenta e o aumento da letalidade policial, bem como as violações dos direitos das comunidades periféricas da região. Ele enfatizou a necessidade de ação por parte das autoridades competentes para garantir a conformidade das práticas policiais com os direitos humanos e a legalidade.

Com informações da EBC
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