O ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a indenização da família do menino Miguel, vítima de um acidente fatal em 2020. A decisão da Justiça do Trabalho que condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sergio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais foi alvo de contestação pela defesa.

De acordo com os advogados de Sari, a decisão da Justiça Trabalhista não poderia ser aplicada nesse caso específico, uma vez que o âmbito de competência adequado seria da Justiça comum. O ministro Belizze aceitou analisar o conflito de competência e, como medida cautelar, optou por suspender a condenação até que o STJ emita uma decisão final sobre o assunto.

O trágico acidente que vitimou Miguel Otávio, um menino de cinco anos, ocorreu em junho de 2020, durante o período de fechamento das escolas decorrente da pandemia de covid-19. A mãe da criança, Mirtes Renata de Souza, que trabalhava como empregada doméstica na residência do ex-prefeito, foi orientada pela patroa a passear com o cachorro da família, deixando o menino sozinho no apartamento.

Miguel acabou entrando em um elevador sem a companhia de um adulto e, acidentalmente, caiu de uma janela no nono andar do prédio. A negligência por parte da patroa e a falta de cuidados com a criança resultaram na elaboração da Lei Miguel, que proíbe que crianças menores de 12 anos utilizem elevadores desacompanhadas.

A decisão do STJ de suspender a indenização à família de Miguel aguarda um desfecho final sobre a competência julgadora, enquanto o caso continua a despertar debates sobre responsabilidade civil, justiça e segurança infantil. A Agência Brasil está em contato com a família para obter maiores detalhes e reações à decisão judicial.

Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo / EBC