O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão neste sábado (21) em relação ao processo que envolve a rede social X. Moraes determinou que a empresa envie novos documentos à Corte para comprovar a reativação da representação legal no Brasil. Essa decisão veio após o X indicar o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal do país.
O ministro havia estabelecido um prazo de 24 horas para que a empresa comprovasse a reativação da representação no Brasil, porém, esse prazo expirou sem que a documentação necessária fosse devidamente cumprida. Diante disso, Moraes solicitou a cópia das procurações societárias originais outorgadas pela empresa à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo dado para a entrega destes novos documentos é de 5 dias.
Além disso, o ministro também determinou que a Receita Federal e o Banco Central informem a situação cadastral da empresa no Brasil dentro de 48 horas. A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverão enviar um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede dentro do mesmo prazo.
A secretaria judiciária do STF terá a tarefa de atualizar o valor das multas devidas pelo X em função de diversos descumprimentos de decisões judiciais proferidas por Moraes. Vale destacar que no mês passado, o X foi retirado do ar após fechar seu escritório no Brasil. Ter uma sede no país é uma condição obrigatória para qualquer empresa atuar no território brasileiro.
Fica evidente que o caso envolvendo a rede social X e o ministro Alexandre de Moraes está longe de ser encerrado, e novos desdobramentos ainda devem ocorrer nos próximos dias. A decisão de Moraes de requerer novos documentos e informações adicionais mostra o rigor com que ele está lidando com essa questão, buscando garantir o cumprimento das determinações legais e judiciais. A atuação do STF nesse caso reflete a importância do respeito às leis e à ordem jurídica no Brasil.
Com informações da EBC
Fotos: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo / EBC
