O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou uma nova medida que limitará a entrada de imigrantes sem visto no Brasil. A partir de segunda-feira (26), os passageiros em trânsito que chegarem ao país sem visto e que tenham como destino final outro país terão que prosseguir viagem ou retornar ao local de origem. Essa determinação busca combater o uso indevido do pedido de refúgio por parte de organizações criminosas que atuam no tráfico de pessoas.
A legislação atual não exige o visto para passageiros em trânsito internacional que permaneçam na área restrita dos aeroportos brasileiros durante conexões ou escalas. Isso tem como objetivo facilitar o processo de transferência de passageiros entre trechos internacionais, reduzindo a burocracia. No entanto, passageiros que não se enquadrem nessa situação serão inadmitidos no país, mas não serão deportados, uma vez que o Brasil é considerado um país intermediário e não o destino final desses imigrantes.
Essa nova norma não se aplica a passageiros provenientes de países isentos de visto para entrar no Brasil, sendo válida apenas para aqueles que chegam de nações que exigem a apresentação do documento e não têm o Brasil como destino final. A medida foi adotada em resposta ao aumento do número de imigrantes que usam o pedido de refúgio de forma fraudulenta para permanecer de maneira irregular em território brasileiro, visando continuar sua rota migratória para os Estados Unidos e Canadá.
A Polícia Federal identificou um aumento significativo no número de pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos ao longo dos anos, sendo que muitos desses pedidos foram feitos por imigrantes que não buscavam realmente obter o status de refugiado, mas sim utilizar essa estratégia para permanecer no país de forma ilegal. Como parte das ações para lidar com essa situação, o Ministério da Justiça montou uma força-tarefa com a Polícia Federal para processar os pedidos de refúgio de forma mais eficiente e garantir o cumprimento dos direitos humanos desses imigrantes.
Diante desse cenário, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a concessionária responsável pelo Aeroporto de Guarulhos estão empenhados em garantir que as empresas aéreas ofereçam apoio e condições adequadas de higiene e alimentação aos imigrantes retidos no terminal. A celeridade na conclusão dos pedidos de refúgio é fundamental para evitar impactos negativos na operação do aeroporto e assegurar a assistência humanitária básica aos estrangeiros que aguardam uma decisão sobre sua situação no país.
Com informações da EBC
Fotos: © Rovena Rosa/Agência Brasil / EBC
